I N F O R M A Ç Õ E S :
- Lei 19.414 de 2010 .
- Lei 15.424 de 30/12/2004.
- Lei 9.492. de 1997.
- Tabela de Emolumentos Padronizada 2012.
- Tabela 03 e 08 de 2012.
- Tabela 03 e 08 para Micro Empresas 2012.
- Lei Complementar nº 123 para Micro Empresas.
- Alineas de devolução de Cheques não protestáveis em M.G.
- ISSQN - Artigo 9 Decreto Lei 406/69
- CNJ Resolução nº 80
- CNJ Resolução nº 81
- PL nº 2.706/2008 - Altera a Lei nº 15.424/2004
N O T Í C I A S :
- Curso preparatório SERJUS / ESNOR para concurso nas atividades Notariais e Registrais - 1ª etapa do edital 002/2011 - Resumão Principais Tópicos - Curso preparatório SERJUS / ESNOR para concurso nas atividades Notariais e Registrais - 1ª etapa do edital 002/2011 - Intensivão Prova Objetiva - Ofício Presidente IEPTB - referente a implantação da Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos em Minas Gerais
- Comunicado Conjunto aos Tabeliães de Protesto - Criação da Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos.
- Decisão de Mérito sobre ISSQN Comarca de Uberaba
- Decisão de Mério sobre ISSQN Comarca de Ubá
- Decisão de Mérito sobre ISSQN Comarca de São Sebastião do Paraíso
- Resposta Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região / MG a consulta SINOREG /MG - Comunicado SINOREG-MG aos Tabeliães de Protesto / Aviso Nº 22/2010 CGJ
- Aviso Nº 22/2010 Corregedoria de Minas Gerais aos Tabeliães de Protestos do Estado - Decisão de Mérito sobre ISSQN Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Decisão de Mérito sobre ISSQN Comarca de Cataguases - Decisão de Mérito sobre ISSQN Comarca de Pedro Leopoldo - Liminar Comarca de Coronel Fabriciano - Convênio Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região / ASSOTAP-MG / IEPTB-SMG
- Conquistas Judiciais ASSOTAP-MG em relação a cobrança de ISSQN nos Municípios
